Fundação de Advocacia dos Advogados socializa Lei n.º 13/2017.

Natarbora, 21 de julho de 2025: A Fundação Juristas Advocacia realizou recentemente, no dia 16/07/2025, atividades de educação cívica para as comunidades de Fatuwake/Abat-oan, posto administrativo de Barique-Natarbora, município de Manatutu.
A organização Juristas Advocacia recebeu apoio financeiro do GASC, e contou com a participação direta de um representante do Gabinete de Apoio à Sociedade Civil (GASC).
Além disso, o principal objetivo desta atividade é aumentar o conhecimento das comunidades sobre a aplicação da Lei n.º 13/2017, sobre o regime especial de definição da propriedade de imóveis, e da Lei n.º 8/2017, sobre a expropriação por utilidade pública.
O responsável da Fundação Juristas Advocacia de Fatuwake/Abat-oan, afirmou na abertura que a atividade dizimou a Lei n.º 13/2017, sobre o regime especial de definição da propriedade de imóveis, e a Lei n.º 8/2017.
Afirmou que a actividade foi realizada pela primeira vez em Fatuwaque Abat, e por isso solicitou às comunidades participantes que aproveitassem a oportunidade para que, quando regressassem, pudessem partilhar as informações obtidas com as suas famílias e vizinhos que não puderam comparecer, de forma a ajudar a reduzir as disputas de terras e as discussões sobre os limites de terras.
O Responsável do Departamento de Educação Cívica e Boa Governação, Salvador Cruz, afirmou que a sua participação lembra sempre que a Fundação Advogados Advocacia, enquanto parceira da GASC, deve trabalhar com transparência e responsabilidade, sobretudo em relação às atividades e ao orçamento para a sua execução.
“Peço aos participantes que, na formação em educação cívica, seja muito importante que ouçam atentamente, para que se possam voltar a transformar em amigos que hoje não marcaram presença nesta socialização”, disse Salvador.
Recorde-se que esta atividade contou com a máxima participação das comunidades de Fatuwaque Abat-oan, num total de 73 pessoas, 53 homens e 20 mulheres.
Esta actividade foi facilitada pelo Dr. Tito Maia dos Reis como orador principal e apoiada pelo Dr. Elias Godinho, Júlio Martins, Ribânia do Rego e Pascoela de Jesus

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