Rede/Plataforma de Organizações Não Governamentais da CPLP
O Coordenador do GASC tem como funções a implementação da política do Governo, através da atribuição de subvenções públicas para promover iniciativas junto das ONG / Plataformas de ONGs / Fundações, com o objetivo do desenvolvimento sustentável do programa 2030.
O Coordenador do GASC deve dinamizar o estabelecimento de parcerias com congéneres da CPLP.
A sociedade civil timorense, em conjunção de esforços e interesses comuns, pode assumir temas transversais e novos desafios concertados na CPLP, dado que Timor-Leste é um dos Estados-Membro.
No âmbito da CPLP, a atribuição de montantes pecuniários às Organizações da sociedade civil prevê que a sua atuação seja isenta de qualquer irregularidade e garanta o seu papel no processo do desenvolvimento sócio-educativo e económico e de edificação de um Estado-Membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
As organizações da sociedade civil que se candidatam a este apoio financeiro têm de trabalhar única e exclusivamente, para os interesses comuns que promovam actividades comunitárias, de acordo com as necessidades e/ou as aspirações económicas, sociais, educativas e culturais colectivas, locais e transversais aos países da CPLP:
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- Iniciativas de participação ativa em eventos da Sociedade Civil da CPLP e do Fórum da Sociedade Civil da CPLP (FSC-CPLP);
- Iniciativas de cooperação, no âmbito, de Projetos Lusófonos, bilaterais ou multilaterais;
- Possibilidade de projectos transversais entre a CPLP e a ASEAN, tendo como interlocutor ou papel de coordenação, Timor-Leste.
- A FONGTIL é a Plataforma representante da maior parte das organizações da sociedade civil em Timor-Leste. A sua personalidade jurídica está reconhecida no Decreto-Lei nº5/2005 de 3 de Agosto.
FONGTIL deve empenhar-se em apoiar os seus membros a estabelecer Parcerias relacionadas com os Assuntos da CPLP, com eventual apoio pecuniário do Governo através do Gabinete de Apoio à Sociedade Civil (GASC), tutelado pelo Gabinete do Vice-Primeiro Ministro (GVPM) para os Assuntos Sociais.
Seria muito importante que a plataforma FONGTIL, se empenhasse em celebrar uma parceria de cooperação com uma congénere lusófona ou ONGs lusófonas, que pudessem capacitar no que se refere às competências institucionais e profissionais das ONGS associadas na Plataforma FONGTIL para, num futuro próximo, se observar resultados efectivos junto das comunidades envolvidas pelos projectos destas ONGS timorenses.
No entendimento do GASC é claro que a Plataforma FONGTIL, como co-fundador do Fórum da Sociedade Civil da CPLP, em Julho de 2015,em Díli, deverá promover parcerias bilaterais com outros países lusófonos, em estreita colaboração, com as outras Redes/ Plataformas lusófonas, bem como com as ONGS de cada país da CPLP.
Em 2024, o GASC promoveu esta reaproximação, cabendo desde essa altura, aos dirigentes da Plataforma FONGTIL, dar seguimento e continuidade de modo assertivo e consistente a essas parcerias e participação no Fórum da Sociedade Civil da CPLP, em face da abertura e acolhimento das restantes Plataformas e ONGs lusófonas da CPLP.
No âmbito das parcerias com os restantes países da CPLP, o GASC preconiza que a sociedade civil timorense possa beneficiar com:
-estabelecimento de uma parceria a qual vai permitir acolher jovens e menos jovens lusófonos, que com as suas capacidades, entusiamo, formação, espírito de liderança e de empreendorismo, se disponibilizaram a ajudar a capacitar jovens timorenses, em diversas áreas profissionais gerando emprego, bem como ajudar no desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, para que amanhã possam ser empreendedores e participem no desenvolvimento sócio-económico de Timor-Leste.
-estabelecimento de parcerias que promovam uma melhoria da qualidade da educação através de actividades que se identifiquem com um padrão internacional, de preferência lusófono. Criar oportunidades de estudo e/ou trabalho aos jovens através de melhor qualidade da formação e certificação profissional em Timor-Leste ou em outro país lusófono.
O GASC analisa que o estabelecimento de parcerias com congéneres da CPLP, que esta conjunção de esforços e interesses comuns, pode assumir temas transversais e novos desafios concertados na CPLP, os quais vão conseguir proporcionar o apoio técnico necessário para harmonizar procedimentos, estratégias de intervenção, incentivar a troca de experiências/projetos, no domínio da economia solidária, solidariedade, inclusão social, defesa dos direitos humanos, ações conjuntas de solidariedade, entre outras questões.
Com a CPLP podemos desenvolver oportunidades na área da formação/informação, cultural, socioeconómica, política e religiosa.
Qual o interlocutor de excelência da CPLP ? para a Plataforma FONGTIL ou para qualquer outra Organização da Sociedade Civil Timorense?
Fórum da Sociedade Civil da CPLP
O Fórum da Sociedade Civil da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (FSC-CPLP).
A sociedade civil lusófona sempre desejou trabalhar e partilhar experiências, ansiando o seu reconhecimento pelos Estados-Membros da CPLP. Com esse intuito, a primeira reunião ocorreu em 2011, com a designação de Fórum para a sociedade civil da CPLP, de 28 a 30 de Setembro de 2011, em Brasília. Nessa altura, não foi possível organizar a sua formalização.
A segunda reunião do Fórum da sociedade civil, realizou-se de 13 a 17 de julho de 2015 em Díli, Timor-Leste. Com a presença de Plataformas, Federação e ONGs lusófonas, nesta data, foi possível chegar-se a uma união de esforços que permitiram a formalização da representatividade da sociedade civil lusófona, designando-se por FORÚM DA SOCIEDADE CIVIL junto da CPLP (FSC-CPLP).
Assim, nessa altura, ocorreu a institucionalização do FSC, tendo este Fórum sido reconhecido pela XX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CLPL, em julho de 2015, em Díli, Timor-Leste.
Desde a sua constituição, pese embora alguns contratempos, este Fórum sempre pretendeu querer representar a união das Plataformas da Sociedade Civil da CPLP, como a Plataforma das Plataformas lusófonas, mantendo-se independente do Estado, partido/os, ideologia, religião e controlo étnico.
Até à data e depois de Julho de 2015, sinalizamos as seguintes iniciativas do FSC-CPLP:
Em 2016 o FONGTIL participou numa reunião dos Órgãos Sociais do Fórum da Sociedade Civil da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada em Lisboa, em que os membros associados apresentaram propostas para reforçar a coordenação dos serviços a prestar entre e aos Países Associados.
A reunião seguinte do FSC-CPLP realizou-se de 20 a 21 de maio de 2020 em Cabo Verde 2020, mas não foi realizada na sua plenitude devido ao COVID-19.
A 3 de novembro de 2022, o FONGTIL, participou de modo virtual na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DA CPLP (FSC-CPLP). Decidiram que o Diretor do FONGTIL, Sr. Valentim da Costa Pinto fosse nomeado Membro da Comissão Técnica Permanente de Empreendedorismo e Inovação. O Presidente do FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DA CPLP, à altura, era Lopes Trigo, de Angola.
Em 2024, S. Tomé e Príncipe assumiu o novo mandato de Coordenação do Secretariado Técnico Permanente, sendo o seu representante o Dr. Eduardo Elba, da Rede de Ongs deste país lusófono, situação que se mantem até à data (Abril de 2025).
O GASC está empenhado em apoiar o Fórum da Sociedade Civil da CPLP, a fim de se iniciar um Ciclo de debate sobre questões de advocacia transversais aos países da CPLP, bem como, o estabelecimento ou a continuidade de Parcerias úteis ao estarem de acordo com as necessidades de cada país/Organização. Para além disto, ainda queremos que se consiga:
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- Apoiar o processo que Portugal desencadeou em setembro de 2024, para que a Língua Portuguesa se torne uma Língua oficial das Nações Unidas – ONU. Eventual envio de carta ao Secretário-Geral da ONU, reiterando esta posição.
- Elaboração de um Programa de Formação Comum às Plataformas/Federação e ONGS associadas ao FSC-CPLP.
- Elencar novas Parcerias bilaterais e multilaterais.
- Instituto Camões – sua Cooperação, reforçando a importância dos PEC junto das Plataformas/Federação que constituem o FSC-CPLP, e em beneficio para os seus projectos comuns.
- Por parte da CPLP, o FSC-CPLP estabelecer a cooperação com a APF da ASEAN.
Com o FSC-CPLP, seremos mais fortes e capazes através de uma união de esforços, fortalecer a luta da sociedade civil para uma melhoria das condições de vida das suas populações de cada país que pertence à CPLP, bem como a restauração em todos os países do respeito pelos princípios básicos de um Estado Democrático.
FÓRUM POPULAR DA ASEAN (APF – ASEAN PEOPLE FORUM)
O Fórum Popular da ASEAN foi criado em 2004 e serve de plataforma para a sociedade civil regional (incluindo a sociedade civil de Timor-Leste) defender a mudança e promover uma região do Sudeste Asiático mais democrática e justa. A APF é o maior encontro de organizações da sociedade civil na região do Sudeste Asiático.
Todos os anos, a Conferência da Sociedade Civil da ASEAN/Fórum Popular da ASEAN (ACSC/APF) é realizada num país membro da ASEAN ou no local anfitrião da CIMEIRA DA ASEAN. Embora Timor-Leste ainda não seja membro da ASEAN, a sociedade civil na ASEAN confiou a responsabilidade à sociedade civil de Timor-Leste para acolher e organizar este importante evento e Fórum pela segunda vez; primeiro em 2014 e segundo em 2024; Este evento foi financiado pelo Governo de Timor-Leste, através do Gabinete de Apoio à Sociedade Civil (GASC).
A Conferência da Sociedade Civil da ASEAN/Fórum Popular da ASEAN (ACSC/APF) de 2024 foi realizada em Díli, Timor-Leste. Foi um momento importante de celebração do 20º aniversário do Fórum. A Conferência da Sociedade Civil da ASEAN/Fórum Popular da ASEAN (ACSC/APF) de 2024 em Timor-Leste pretende reforçar a solidariedade regional e a defesa da sociedade civil em diversas questões sociais, económicas, de direitos humanos e de democracia.
A conferência teve como tema principal “Rumo à Democracia e à Soberania Lideradas pelo Povo no Sudeste Asiático” e contou com a presença do Presidente de Timor-Leste, Sr. José Ramos Horta e a participação, bem como a presença de 600 pessoas, em representação de 11 países.
A Conferência/Fórum discute uma variedade de questões importantes relacionadas com os direitos humanos, a democracia e o progresso sócio-economico na região do Sudeste Asiático.
Esta Conferência/Fórum proporciona uma oportunidade para vários grupos sociais, incluindo trabalhadores migrantes, agricultores, activistas dos direitos humanos e outros, de discutirem e construírem uma rede de solidariedade na região do Sudeste Asiático para enfrentar os desafios sociais, económicos e políticos.
Esta Conferência/Fórum serve também de ponte para vários grupos da sociedade, incluindo mulheres, LGBTQIA+, trabalhadores informais, agricultores, agricultores e activistas dos direitos humanos para expressarem e levarem avante as suas aspirações.
A Conferência da Sociedade Civil da ASEAN/Fórum Popular da ASEAN (ACSC/APF) de 2024 em Timor-Leste foi realizada com sucesso e produziu uma série de pontos importantes, incluindo o reforço da solidariedade regional e a defesa da sociedade civil em questões como a democracia, os direitos humanos, a crise ecológica e a segurança regional.
Em dezembro de 2024, a Sociedade Civil de Timor-Leste, representada pela equipa do Comissão Organizadora Nacional (NOC) de Timor-Leste, entregou oficialmente os resultados da Conferência da Sociedade Civil da ASEAN/Fórum Popular da ASEAN (ACSC/APF) de 2024 em Díli, Timor-Leste, ao próximo país anfitrião do ACSC/APF 2025, à Malásia, documento elaborado em colaboração com os NOCs da Malásia e outros NOCs regionais.